*Da Assessoria de Imprensa do MP/PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Pitanga, instaurou nesta semana uma série de
inquéritos civis públicos para apurar eventuais irregularidades em
municípios da região Centro-Sul do Estado, como em licitação para
contratação dos serviços de uma clínica hospitalar pela Prefeitura Municipal
de Mato Rico; em licitação para aquisição de combustível para a frota
municipal de Boa Ventura de São Roque; na possível ilegalidade e
clandestinidade de um loteamento em Pitanga, notadamente pela ausência de
recolhimento de tribunos municipais e ausência de obras de infra-estrutura
no empreendimento; e nas condições de manutenção das estradas rurais
pertencentes ao município de Santa Maria do Oeste, em especial aquelas que
dão acesso às localidades de Rio da Anta e Agrovila Nova Conquista.
No caso específico das estradas rurais de Rio da Anta e da
Agrovila Nova Conquista, que estariam já há longo tempo em péssimas
condições de tráfego, o Ministério Público investigará também as condições
do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da região, que é
um direito fundamental e constitucionalmente assegurado. Na portaria que
instaurou este inquérito, o promotor de Justiça Ricardo Alessandro dos
Santos e o promotor substituto Paulo Fabrício Camargo requisitam, entre
outras providências, que o Prefeito Municipal informe quais são os veículos
atualmente utilizados para o transporte escolar na cidade, quais os
itinerários diárias percorridos, bem como as condições de conservação e uso
dos veículos empregados, com apresentação, inclusive, de documentos que
atestem as suas periódicas revisões.
Outro Inquérito Civil Público instaurado pelo MP-PR, também
nos últimos dias, visa apurar o desconto de cheque emitido em nome de uma
servidora pública licenciada de suas funções, sem vencimentos, na Prefeitura
Municipal de Santa Maria do Oeste.
Publicado no Blog CentralR3 (14.08.2010)
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