*Da Assessoria do MP/PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Pitanga, instaurou inquérito civil público para
apurar possíveis atos de improbidade administrativa na licitação de
medicamentos fornecidos pelo SUS no município de Pitanga, bem como para
investigar irregularidades como o exercício ilegal da medicina, por parte de
enfermeiros, dentro dos próprios postos de saúde do município.
De acordo com portaria firmada pelo promotor de Justiça
Carlos Eduardo Azevedo, na última quarta-feira (11), serão requisitadas de
pronto informações à Prefeitura Municipal de Pitanga, ao Conselho Municipal
e ao Conselho Estadual de Saúde, sobre as questões apontadas, devendo a
Prefeitura fornecer cópias integrais dos procedimentos licitatórios que
deram ensejo à contratação de farmácias para o fornecimento de medicamentos
nos últimos quatro anos.
Também à Prefeitura será requisitada a instauração de
procedimento administrativo disciplinar contra quatro enfermeiros que
estariam praticando o exercício ilegal da medicina nos postos de saúde
locais, apuração esta também requisitada à Delegacia de Polícia de Pitanga,
em competente inquérito policial, inclusive a respeito de eventual caso de
falsificação de documento, relacionado à assinatura de receituário. Entre
outras providências, o assunto também será levado ao Conselho Regional de
Medicina e ao Conselho Regional de Enfermagem.
Com informações publicadas no Blog CentralR3 (13.08.2010)
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