Da redação com informações da assessoriaJunto com outros três parlamentares, Cida Borghetti (PP) participou da um debate sobre Defensoria Pública gravado nos estúdios da TV Sinal, na Assembléia Legislativa, que vai ao ar nesta quinta-feira (27).
O debate foi motivado pelo anúncio de uma mensagem do governador Orlando Pessuti, que deve ser encaminhada a Assembléia Legislativa nos próximos dias, estabelecendo os preceitos legais para a criação da Defensoria Pública do Paraná.
A constituição de 1989 estabeleceu prazo de 180 dias para que todos os estados brasileiros organizassem a Defensoria. Desde então, o Paraná segue junto com outros dois estados (Santa Catarina e Goiás) desprovidos desta estrutura que é responsável por prestar atendimento gratuito para pessoas carentes, sem condições de pagar advogado.
Cida Borghetti (PP) ressaltou o trabalho desenvolvido pelos parlamentares para sensibilizar o governo sobre a importância da estruturação da Defensoria para a democracia. “Desde 2006 nós tivemos quatro requerimentos solicitando a estruturação da Defensoria Pública no Paraná e a criação do cargo de defensor no quadro estatutário do Governo do Estado”, disse a deputada. “A mensagem do governador é uma medida histórica, que vai corrigir uma distorção que existe há mais de 20 anos no Paraná e garantir o direito constitucional das pessoas mais carentes de terem um advogado qualificado defendendo seus interesses na justiça”.
Cida Borghetti disse que, em visita as suas bases eleitorais, houve milhares de casos de pessoas que sofrem pela falta da Defensoria. “São pessoas carentes com processos emperrados na justiça, as vezes demandas importantes, de reconhecimento de paternidade ou pensão alimentícia, que não tem não tem prosseguimento por falta de um advogado”, afirmou.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), “não são raros os casos de pessoas que são presas, tem sua vida destruída, permanecem vários anos na cadeia sem julgamentos e quando o juiz analisa o processo constata que o réu é inocente”. De acordo com a deputada Rosane Ferreira (PV), são 43 milhões de processos aguardando julgamento no Brasil e apenas 25 por cento da população tem condição de custear um advogado.
Para o deputado Caito Quintana (PMDB) faltou vontade política para criar a Defensoria em todos os governos do Paraná desde a Constituição de 89. A mensagem do governo que será encaminhada a Assembléia Legislativa prevê a contratação inicial de 100 defensores públicos. Os parlamentares foram unânimes em afirmar que a estrutura precisará ser ampliada dotando cada uma das 399 cidades do estado com no mínimo um defensor.
O debate vai ao ar nesta quinta-feira às 18h30, com reprise na sexta-feira às 13h na TV Sinal, canal 16 da NET e 99 da TVA
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