Com informações das agênciasA Secretaria do Tesouro Nacional (STN) multou novamente o Paraná no último dia 10, mesmo após a aprovação em abril de uma resolução do Senado que acaba com a penalidade, aplicada pelo descumprimento, por parte do estado, de um contrato decorrente do processo de privatização do Banestado. Até o final do mês a retenção será de R$ 5,307 milhões. A punição é aplicada mensalmente desde novembro de 2004 e, somada, chegará a R$ 268 milhões.
Esse valor terá de ser devolvido ao estado, mas ainda não se sabe a partir de quando. A resolução vale como norma jurídica desde o dia 30 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Outra resolução com teor parecido, em vigor desde dezembro de 2007, não foi cumprida pela STN por ser considerada inconstitucional.
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