O Observatório Social do Brasil, organização não-governamental que atua no monitoramento de licitações públicas e educação fiscal, e a Assembléia Legislativa estão firmando uma parceria para que todas as atividades da Casa passem a ser fiscalizadas. A medida foi proposta pela deputada Cida Borguetti (PP), por meio de uma indicação apresentada e aprovada pela Mesa Executiva nesta segunda-feira (31).“Essa parceria representa mais uma passo importante no processo de transparência e modernização que vem sendo adotado e legitima os atos da Assembleia. A transparência tem sido a grande preocupação desta administração”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus. Entre as principais medidas adotadas pela presidência nos últimos anos está a criação da TV Sinal e a implantação do painel eletrônico, do Portal da Transparência, da Pesquisa Legislativa por meio da internet, o fim do voto secreto e dos veículos oficiais e a redução do recesso parlamentar.
A parceria, que vinha sendo discutida pela deputada Cida Borguetti e outros deputados desde o fim de abril, não terá custo para a Assembleia. Para a realização do trabalho, os profissionais do Observatório terão acesso a todos os documentos da Casa e terão à disposição uma sala própria.
Para a deputada Cida Borguetti, esse trabalho conjunto com o Observatório Social do Brasil, que surgiu a partir criação do Observatório Social de Maringá, em 2006, contribuirá para a consolidação dos trabalhos de transparência da Assembleia. “O Observatório Social de Maringá vem realizando trabalho exemplar, que mereceu reconhecimento da ONU (Organização das Nações Unidas) na Prefeitura de Maringá”, disse. Para a parlamentar, a Assembleia pode buscar na experiência da administração municipal de Maringá medidas de participação popular na gestão do Poder Legislativo.
Utilizando uma metodologia padronizada, o Observatório Social do Brasil tem sua experiência reconhecida pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), órgão da ONU, como um modelo de atuação da sociedade civil no controle social da gestão pública para todos os países da América Latina.
A organização tem a missão de despertar em cada cidadão o espírito de cidadania fiscal, tornando-o atuante na vigilância social
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