Reenquadramento diminui em 40% cargos comissionados da Assembleia

Da assessoria

Com o término do trabalho de reenquadramento de funcionários, na última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa reduziu em quase 40% os cargos comissionados da Casa, o que equivale a 640 postos. O novo quadro de pessoal conta agora com 1.034 trabalhadores com cargos de provimento em comissão. Isto significa que a Assembleia preencheu apenas 63,28% dos cargos a que tem direito, como prevê a Lei n.º 16.390/10, que transforma os cargos do quadro do Poder Legislativo do Estado e define o número de trabalhadores para cada gabinete e setores da Assembleia. A referida lei foi sancionada pelo então governador Roberto Requião e entrou em vigor no último mês de março.

Os números fazem parte do reenquadramento funcional dos servidores que ocupam cargos nos gabinetes, nas lideranças ou blocos partidários, nas comissões e na Mesa Diretora da Assembleia. “Esse enquadramento é resultado de muito esforço, da vontade de renovar, corrigir e dar respostas objetivas à sociedade”, diz o deputado Durval Amaral (DEM), coordenador do processo de enquadramento, que teve início no último dia 3. Para o parlamentar, os resultados poderão propiciar, em conjunto com outras medidas, o renascimento de uma nova Assembleia Legislativa do Paraná.

No processo de transparência, a Assembleia Legislativa terá como próximo passo o enquadramento de funcionários dos setores administrativos da Casa. Esse trabalho será desenvolvido pela Diretoria Geral, por meio do Departamento de Pessoal. Para isso, a Assembleia fará parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou com a Secretaria de Estado da Administração. A ideia é criar um novo organograma, definindo atribuições e funções para cada diretoria e seus servidores, e mais tarde, fazer concurso público para o preenchimento de vagas.

Balanço – Relatório mostra que o maior corte de funcionários aconteceu nas comissões permanentes. Das 19 comissões existentes na Assembleia, apenas 19 pessoas foram nomeadas, o que significa que 91,66% dos cargos continuam vagos. Nos gabinetes parlamentares que, segundo previsão legal, têm à disposição um total de 1.242 cargos, apenas 843 deles foram preenchidos. Dos 132 cargos a que têm direito, as lideranças ou blocos partidários ocuparam 109 deles, resultando em 17,42% de vagas disponíveis.

A Mesa Diretora da Casa, composta pela presidência e pelas 1.ª, 2.ª e 3.ª vice-presidências e ainda por cinco secretárias, nomeou 63 funcionários, nove a menos do total a que tem direito, segundo a legislação. O reenquadramento de pessoal faz parte do processo de modernização implantado pela Mesa Diretora a partir de 2007, que inclui entre outras medidas a criação da TV Sinal, do Copelegis, do Portal da Transparência, o fim do voto secreto, do pagamento de jetons e a instalação do painel eletrônico. "O cadastramento e o reenquadramento de funcionários faz parte do roteiro de ações que traçamos junto com a Mesa Executiva já no início de minha gestão", completa Nelson Justus, presidente do legislativo.