Da AENA Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, projeto de lei do governador Orlando Pessuti que prevê a abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 milhões ao RECAP – Programa Estadual de Recuperação Asfáltica de Pavimentos em Vias Urbanas – no orçamento da Sedu (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano). “O programa vai atender 394 municípios paranaenses que possuem ruas e avenidas asfaltadas e vai chegar a mil quilômetros de vias com sete metros de largura em média”, disse o deputado Caíto Quintana, líder do Governo no legislativo.
O projeto precisa ser aprovado em mais três votações e depois segue para sanção do governador Pessuti. “As prefeituras já formalizaram seus protocolos de adesão ao programa. Os R$ 100 milhões são do Tesouro do Estado, a fundo perdido aos municípios. Nenhum município terá menos de dois quilômetros para a recuperação de ruas asfaltadas”, disse Quintana.
CRITÉRIOS - O projeto estabelece três critérios na distribuição das melhorias previstas no Recap, desenvolvido através da Sedu em parceria com os municípios. Os 32 municípios com mais 50 mil habitantes terão um limite fixo de três quilômetros, totalizando 96 mil metros lineares de asfalto.
Os 332 municípios com menos de 50 mil habitantes terão, cada um, limite fixo de dois quilômetros, exceto no caso em que o município possua menos de dois quilômetros de vias asfaltadas. Está etapa deve totalizar 664 quilômetros de ruas e avenidas asfaltadas.
O saldo de 240 quilômetros deverá ser distribuído entre os 322 municípios, de acordo com metodologia desenvolvida pela Sedu, atendendo prioritariamente os municípios com menor renda per capita.
PROGRAMA - O RECAP prevê quatro modalidades de intervenção em vias danificadas: tapa-buracos, reperfilamento, lama asfáltica ou reestruturação asfáltica. Além de definir os critérios para a escolha das obras em cada município, a Sedu e o Departamento de Estradas de Rodagem formarão uma comissão com para acompanhar e monitorar os trabalhos.
A licitação para as obras dos mil quilômetros de asfalto será feita pela Secretaria da Administração na modalidade de concorrência para fins de registro de preço. O município será responsável pela contratação e fiscalização da obra.
O projeto precisa ser aprovado em mais três votações e depois segue para sanção do governador Pessuti. “As prefeituras já formalizaram seus protocolos de adesão ao programa. Os R$ 100 milhões são do Tesouro do Estado, a fundo perdido aos municípios. Nenhum município terá menos de dois quilômetros para a recuperação de ruas asfaltadas”, disse Quintana.
CRITÉRIOS - O projeto estabelece três critérios na distribuição das melhorias previstas no Recap, desenvolvido através da Sedu em parceria com os municípios. Os 32 municípios com mais 50 mil habitantes terão um limite fixo de três quilômetros, totalizando 96 mil metros lineares de asfalto.
Os 332 municípios com menos de 50 mil habitantes terão, cada um, limite fixo de dois quilômetros, exceto no caso em que o município possua menos de dois quilômetros de vias asfaltadas. Está etapa deve totalizar 664 quilômetros de ruas e avenidas asfaltadas.
O saldo de 240 quilômetros deverá ser distribuído entre os 322 municípios, de acordo com metodologia desenvolvida pela Sedu, atendendo prioritariamente os municípios com menor renda per capita.
PROGRAMA - O RECAP prevê quatro modalidades de intervenção em vias danificadas: tapa-buracos, reperfilamento, lama asfáltica ou reestruturação asfáltica. Além de definir os critérios para a escolha das obras em cada município, a Sedu e o Departamento de Estradas de Rodagem formarão uma comissão com para acompanhar e monitorar os trabalhos.
A licitação para as obras dos mil quilômetros de asfalto será feita pela Secretaria da Administração na modalidade de concorrência para fins de registro de preço. O município será responsável pela contratação e fiscalização da obra.
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