A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná trabalhou nos últimos três anos para implantar uma sistemática de trabalho que garanta maior transparência à administração pública, corte de gastos, fim de privilégios para parlamentares e servidores, e maior controle da presença e das votações do parlamentares em plenário. Este trabalho teve início com a posse da nova Mesa Diretora, em fevereiro de 2007.As primeiras ações foram:
1 – criação do Portal da Transparência onde o cidadão paranaense tem acesso ao andamento legislativo, gastos da Assembleia e ressarcimento de despesas dos parlamentares.
2 – através de um ato do presidente foram cortados os gastos com veículos. Os parlamentares paranaenses não podem contar com carros à sua disposição.
3 – foi implantada a TV Sinal, através da qual são transmitidas as sessões plenárias e os trabalhos do Parlamento estadual.
4 – através de um ato do presidente foram cortados os pagamentos por sessões extraordinárias, os conhecidos jetons.
5 – houve o fortalecimento das Comissões Permanentes da Assembleia.
6 – implantação do painel eletrônico de votação e de presença.
7 – fim do voto secreto.
O processo de transparência permitiu um maior controle por parte da sociedade. Esta transparência fez com que viessem a público abusos cometidos por funcionários da Assembleia, abusos que não eram de conhecimento dos deputados e nem das autoridades competentes e responsáveis pela fiscalização do poder público.
Imediatamente após a divulgação das notícias sobre desvios, pagamentos de supersalários e da existência de funcionários que não cumpriam com as suas obrigações, a presidência da Assembleia Legislativa determinou uma série de medidas:
1 – a abertura de sindicâncias internas para apurar todos os fatos.
2 – antecipar o prazo de recadastramento dos funcionários.
3 – garantir a aprovação de projeto de lei que regulamenta a atividade do assessor parlamentar.
4 – implantar lei, aprovada pelos deputados e sancionada pelo Governador do Estado, que permitiu o corte em quase 40% do número de funcionários comissionados.
5 – determinar que todos os setores da Assembleia Legislativa colaborassem com as investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Foram respondidos mais de 30 ofícios com questionamentos e entregues quase uma tonelada de documentos, entre diários oficiais, fichas funcionais, fichas financeiras de funcionários, o processo de recadastramento, entre outros documentos.
Algumas das sindicâncias abertas já foram concluídas e comprovaram desvios de conduta. O presidente da Assembleia determinou que fossem abertos processos administrativos contra os servidores denunciados. Estes processos, após a sua conclusão, poderão cassar as aposentadorias de alguns funcionários e demitir aqueles que ainda fazem parte do quadro.
Para evitar que tais procedimentos fossem anulados judicialmente, a Assembleia Legislativa tomou todos os cuidados legais, respeitando o direito constitucional do contraditório e também o que determina o estatuto do servidor público.
Alguns dos denunciados tiveram suspensos os pagamentos dos seus salários, outros que ainda não foram ouvidos continuam a fazer parte do quadro até que todos os trâmites legais e burocráticos sejam encerrados.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná continua trabalhando para que a Casa esteja colocando um fim no atraso no qual estava vivendo e dê início a uma nova era de trabalho. Para que isso ocorra ainda faltam alguns passos que já estão em andamento como por exemplo:
1 – implantação do novo organograma.
2 – elaboração de convênio de trabalho com a ONG Observatório Social do Brasil para garantir que a sociedade paranaense possa fazer um controle paralelo das ações legislativas, independente do controle que exerce hoje o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
3 – realizar, assim que a Lei Eleitoral o permitir, concurso público para preenchimento das vagas que hoje são ocupadas por cargos em comissão.
4 – instalação do ponto eletrônico para verificação da frequência de todos os funcionários.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sempre trabalhou pelo desenvolvimento e pelo crescimento da nossa terra e da nossa gente. Neste momento de transição entre a realidade atual e a realidade que queremos é preciso ter tranqüilidade para não permitir que um processo de “caça às bruxas” cometa injustiças e acabe privilegiando aqueles que sempre viveram orbitando ao redor do poder.
A Assembleia Legislativa tem certeza que está cumprindo com o seu dever, preservando as instituições legalmente constituídas, e que ao final deste processo a verdade prevalecerá e mostrará que o papel da atual Mesa Diretora e de todos os demais deputados foi o de sanear o Legislativo, garantindo a sua modernização e maior transparência.
Diretoria de Serviços Especiais
Coordenadoria de Divulgação
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