Da assessoria de imprensa da ALEPUm projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado Edson Praczyk (PRB), na Assembleia Legislativa, obriga que todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde pública do Paraná fixem em lugar visível, uma lista com os nomes dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
O projeto tem o objetivo, segundo o parlamentar, de informar os usuários do sistema de saúde sobre quem é o médico responsável pela chefia de plantão nos estabelecimentos, como também quais são os médicos plantonistas e suas respectivas especialidades. A lista deve ser fixada nas entradas principais e de acesso ao público nos hospitais, casas de saúde, pronto-socorros e ambulatórios.
O projeto tem o objetivo, segundo o parlamentar, de informar os usuários do sistema de saúde sobre quem é o médico responsável pela chefia de plantão nos estabelecimentos, como também quais são os médicos plantonistas e suas respectivas especialidades. A lista deve ser fixada nas entradas principais e de acesso ao público nos hospitais, casas de saúde, pronto-socorros e ambulatórios.
De acordo com a proposição, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em 90 dias após a sua publicação. Com isso, caberá ao Governo do Estado indicar qual o órgão que ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
Antes de ser votado pelos deputados em Plenário, a matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia, e também pela Comissão de Saúde Pública (CSP).
