Foi aprovado nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 485/2009, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), que determina a obrigatoriedade de informações em braile e em áudio nos caixas eletrônicos de todas as agências bancárias instaladas no Paraná.
O projeto, aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Indústria, Comércio e Turismo e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, prevê que as orientações fornecidas aos usuários em áudio sejam fornecidas por fones de ouvido. O acesso do deficiente visual ao caixa eletrônico deverá ser feito através de piso tátil, emborrachado e com saliências.
Os caixas eletrônicos disponibilizados para o atendimento especial, conforme determina o projeto, deverão fornecer apenas cédulas de R$ 10,00.
Segundo o texto da proposição, em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento bancário ficará sujeito à advertência e, em caso de reincidência, a uma multa que ainda terá seu valor estipulado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (PROCON), responsável pela fiscalização.
Fábio Camargo diz que o projeto se baseia em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostra que 10% da população brasileira são portadoras de algum tipo de deficiência física, sendo que 5% deste total são de deficientes visuais, o que soma aproximadamente 700 mil pessoas em todo país.
