AENotíciasO governador Orlando Pessuti se reuniu em Brasília, ontem quinta-feira (15), com o vice-presidente José Alencar para discutir a implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e para solucionar a multa aplicada ao Estado, resultado da privatização do Banestado em 2000.
“O vice-presidente prometeu apoiar o Paraná nestas duas lutas. Já ligou para o Michel Temer (presidente da Câmara Federal) pedindo prioridade na implantação do TRF e também dará todo o seu apoio no que diz respeito à questão do Banestado”, afirmou Pessuti.
José Alencar disse que já começou a conversar com lideranças pedindo o apoio para essas causas. “O Paraná é um estado importantíssimo e as causas que o governador veio discutir aqui em Brasília são justas e devem ser resolvidas com agilidade”, destacou.
Atualmente o Brasil conta com apenas quatro Tribunais Regionais - instalados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Os três estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) pertencem a 4a Região - TRF-4 - com sede em Porto Alegre. Segundo os dados da Associação Paranaense de Juízes Federais, cerca de 40% dos processos atendidos pela TRF-4 são paranaenses.
A PEC que prevê a criação dos TRFs é de autoria do senador Arlindo Porto e propõe a criação do TRF-6, com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o TRF-7 , com jurisdição em Minas Gerais; TRF-8, com jurisdição na Bahia e Sergipe; e do TRF-9 com jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
A proposta já foi aprovada em 2002 no Senado Federal e encaminha à Câmara de Deputados. Já passou pelas Comissões Especial e de Constituição e Justiça para ser votada em 2003 mas, desde então, aguarda inclusão em pauta.
“Conversei pessoalmente com o deputado Michel Temer e agora, com o apoio do José Alencar e da nossa bancada de deputados federais, tenho certeza que a proposta será colocada em pauta e votada o mais breve possível”, afirmou Pessuti.
BANESTADO – Sobre a dívida do Paraná com a União resultante da privatização do Banestado, o governador lembrou ao vice-presidente que, nesta semana, já havia conversado com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o assunto e conseguido o apoio dos deputados paranaenses da bancada federal e do senador Antonio Carlos Magalhães Junior, que prometeu colocar a proposta em votação no próximo dia 28, com parecer favorável.
“Avançamos muito na questão do Banestado nesta semana, conseguimos importantes apoios e agora o vice-presidente prometeu se dedicar para livrar o Paraná desta multa”, disse Pessuti.
A expectativa é de que com a aprovação da proposta que tramita no Senado, o Paraná tenha sua dívida diminuída em R$ 1 bilhão, saia do estado de inadimplência com o governo federal e deixe de receber a multa mensal de R$ 7 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Esta multa aplicada pelo governo federal resultou na retenção de mais de R$ 300 milhões nos repasses federais ao estado. Com a aprovação desta emenda este dinheiro será liberado e poderemos continuar trabalhando para dar uma qualidade de vida melhor aos paranaenses”, disse o governador.
Também participaram do encontro os deputados federais Rodrigo Rocha Loures e Edson Praczyk, estadual Jocelito Canto, secretário-chefe de gabinete, André Pegorer, e chefe de gabinete da vice-presidência Antonio Adriano da Silva.
